O Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape) efetivou um Termo de Cessão de Uso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 4ª região). O acordo prevê a utilização de uma fração de imóvel do Estado pelo Fórum Trabalhista de Caxias do Sul por um período de 20 anos, para fins de ampliação.
A assinatura da cessão de uso desse imóvel foi firmada pelo secretário da Smarh, Raffaele Di Cameli, e a presidente do TRT, Vânia Cunha Mattos, na sede do Tribunal em Porto Alegre. A área cedida ao Fórum Trabalhista de Caxias do Sul está localizada na rua Marquês do Herval, 1585, Centro.
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O Deape tem como responsabilidade administrar, manter e organizar o acervo e cadastro de bens imóveis do Estado entre outras funções. A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos é o órgão responsável pelos termos de cessão de uso de imóveis do Estado.
