O Governo do Rio Grande do Sul demandou judicialmente um mandado de segurança pedindo o cumprimento da lei 148/2014, que trata do refinanciamento da dívida do Estado com a União. A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil, responsáveis pela conta de evolução da dívida.
O anúncio da medida foi realizado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) durante pronunciamento à imprensa. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples, e não por juros capitalizados.
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Sartori antecipou ainda que o Estado pede liminar de cumprimento imediato da lei. “Até porque essa é a única saída, no curto prazo, para minimamente termos condições de cobrir as obrigações básicas do Estado, inclusive a folha de pagamento”, declarou.
De acordo com Sartori, a medida muda o cálculo de atualização do valor que está sendo cobrado. Em setembro de 2015, o Executivo ajuizou ação questionando a dívida com a União e apoiou a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
