Os contratos envolviam aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização viária na cidade, envolvendo o pagamento de propina a 22 dos 23 vereadores da cidade, comprados em troca de apoio político. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos vereadores, mas informou que seriam os que votaram contra os dois processos de impeachment do prefeito.
“No decorrer das investigações foram identificados os pagamentos para 22 dos 23 vereadores da prefeitura de Mauá e esses pagamentos eram efetuados para a obtenção de apoio político para o prefeito, para aprovação de seus projetos e, inclusive, o prefeito foi objeto de dois (processos de) impeachment após a deflagração dessa operação. Quase a totalidade dos vereadores acabou votando a seu favor”, disse Marcelo Ivo de Carvalho, delegado regional de investigação e combate ao crime organizado.
A operação Trato Feito é decorrência da Operação Prato Feito, deflagrada em maio, que investiga o desvio de recursos públicos da merenda escola em diversas cidades do estado.
O prefeito Átila Jacomussi, que já havia sido preso em maio, na Operação Prato Feito, e estava solto por habeas corpus, foi novamente preso hoje. Também foi preso o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar que, de acordo com o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, era o responsável pela contabilidade, o controle do recebimento do dinheiro de propina e o repasse para os vereadores e servidores.
Segundo Carlos Cândido de Mello, superintendente da Controladoria Geral da União em São Paulo, mesmo após ter sido preso em maio, o prefeito continuou liderando o esquema criminoso na prefeitura de Mauá.
Além das duas prisões e o cumprimento de mandados de busca, dois agentes públicos foram afastados. Um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a administração pública.
A Polícia Federal disse que não pediu a prisão dos vereadores, mas solicitou que eles fossem afastados de seus cargos públicos. No entanto, a Justiça não atendeu ao pedido da Polícia Federal. “O Tribunal entendeu que, nesse momento, essa não seria a medida mais adequada”, afirmou Alves, acrescentando que “isso poderia gerar a ingovernabilidade do município”.
Outro lado
Em nota, o advogado Daniel Leon Bialski, que defende o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi, informou que vai recorrer. “Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior, que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, porque essa decisão afronta e desafia a autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida, além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal para examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.
Já a Câmara de Mauá informou que, durante a operação de hoje, todos os gabinetes dos vereadores foram vistoriados, além do gabinete da Presidência. “Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da Polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido”, informa a nota.
