O governo estadual recebeu na terça-feira (26), em Porto Alegre, missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o principal objetivo da reunião foi repassar os critérios para as novas projeções de receitas e despesas do plano, atualizar as discussões dos pontos em aberto e consolidar um cronograma de novas reuniões em Brasília para os meses seguintes.
Ele explica que o governo do Estado está agregando novas iniciativas à proposta de adesão e que a meta é concluir, até o final deste semestre, um pré-acordo.
A missão contou com a presença da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Maria Santana, e equipe. Pelo governo do Estado, participaram a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e a Procuradoria-Geral do Estado.
As primeiras ações de ajuste foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite em janeiro, em frentes como redução de despesas, otimização de receitas e administração do patrimônio, por exemplo. O governo também avançou com a retirada de plebiscito para a privatização de empresas e lançou, na segunda-feira (25), o plano para estimular as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ainda nesta terça-feira (26), o governo retoma contatos com o BNDES para tratar de apoio técnico em processos de desestatização.
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Se o RRF for concretizado, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. Em contrapartida pela adesão, o Estado precisa implementar um ajuste fiscal permanente.
Diagnóstico
De acordo com as projeções realizadas no início deste ano pelo governo do Estado, a gestão precisa equacionar um desequilíbrio potencial de R$ 43 bilhões nos quatro anos de governo, dado por uma insuficiência crônica de R$ 7 bilhões ao ano somada a passivos de R$ 15 bilhões entre restos a pagar e pagamentos à União suspensos por liminar.
O Estado apresenta ainda saldos em aberto de R$ 15 bilhões em precatórios a serem quitados até 2024, saques na conta de depósitos judiciais da ordem de R$ 11 bilhões e a dívida com a União, cujo estoque total é de R$ 63 bilhões – aos quais se somam outros R$ 10 bilhões de obrigações com instituições financeiras.
No caso da dívida com a União, desde agosto de 2017 uma liminar tem permitido ao RS interromper o pagamento das prestações, por estar negociando sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
