A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) publicou nesta terça-feira (19), a resolução nº 03/2016 (disponível no link) que regulamenta a lei dos táxis, permitindo por parte da empresa a análise dos antecedentes criminais antes de deferir o cadastramento como condutor de táxi.
Siga o Plantão RS no Twitter: @plantaors
Curta nossa página no Facebook: fb.com/rsplantao
A avaliação ocorrerá nas vistorias regulares, nas ações de fiscalização e on-line, via averiguação ao Consultas Integradas, sistema da Secretaria de Segurança Pública, que disponibiliza histórico criminal.
Os antecedentes que impedirão a emissão da ICTP (Identidade de Condutor do Transporte Público), popularmente conhecida como “carteirão”, são referentes aos delitos contra a vida, contra a administração, dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, formação de quadrilha, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.
Atualmente, Porto Alegre possui uma frota de 3.920 táxis e 10.3 mil taxistas cadastrados. Todos passarão por análise de bons antecedentes. “Estamos atendendo um clamor da sociedade e endurecendo ainda mais a fiscalização nesse serviço que é público e deve ser bem prestado. A EPTC não tolera nem é conivente com maus motoristas. Não podemos permitir taxistas de ficha suja cometendo atrocidades na cidade”, afirmou o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
Recentemente, três ocorrências com taxistas tiveram ampla repercussão. Um homicídio com suspeita de envolvimento de taxistas, no Morro Santa Tereza, na madrugada de sábado, 16; na mesma noite, uma briga entre taxistas e responsáveis por um estacionamento na Cidade Baixa.
Na madrugada desta quarta-feira (19), em uma ação conjunta da EPTC e Brigada Militar, dois táxis foram recolhidos no Centro Histórico, por apresentar condutores irregulares (um tinha a carteira de motorista suspensa e antecedentes criminais, o outro não tinha carteirão), sendo um dos veículos com GPS e botão de pânico arrancados. Todos os envolvidos já estão suspensos preventivamente pela EPTC e respondem a processos administrativos.
Novas leis
A EPTC também encaminhou para trâmite na Câmara de Vereadores novos apontamentos para a legislação atual dos táxis. A obrigatoriedade do uso de calça e uniforme por parte dos taxistas, idade máxima do veículo para circular de cinco anos (atualmente é de 10), além da proibição da circulação de veículos com motor 1.0 que possuem GNV. O projeto de lei deverá ser submetido a votação quando for encerrado o recesso parlamentar.
Mais no Agora RS
Números da fiscalização
Em 2015, foram registradas mais de 2.2 mil multas e 500 recolhimentos a táxis na cidade em ações de fiscalização do serviço. No ano passado, cerca de 200 carteirões foram cassados ou não liberados a taxistas, por diversos motivos.
Denúncias
A EPTC registrou 3.658 reclamações a taxistas em seus canais de atendimento em 2015. Os passageiros podem efetuar denúncias, indicando o prefixo do táxi, no fone 156, no email [email protected] ou no Atendimento ao Cidadão da EPTC (Av. Erico Verissimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h). É possível consultar prefixos e avaliar taxistas no site da EPTC (link). Para pesquisar tarifas e trajetos, acessar http://tarifataxipoa.com.br .
