Acordo feito hoje (8) na 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na próxima segunda-feira (11) a data de abertura dos envelopes com as propostas comerciais do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Ibirapuera, na capital paulista. A audiência de conciliação foi chamada após o Ministério Público Estadual e o vereador Gilberto Natalini questionarem na Justiça o processo de privatização do parque.
“A proposta de conciliação restou frutífera, nos seguintes termos: o processo licitatório continuará com a abertura dos envelopes na data prevista. Conhecido o vencedor, o contrato será celebrado somente após o vencedor anuir com o acordo celebrado entre a municipalidade de São Paulo, o Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini, autor da ação popular”, disse a juíza Cynthia Thome, no termo de audiência.
O acordo prevê a alteração do contrato do edital com a elaboração de um plano diretor pelo município para o parque, que deverá ser apresentado em no máximo seis meses. Se a empresa vencedora não concordar com as mudanças, a segunda colocada será chamada. Caso também não aceite as alterações, o certame será cancelado e um novo edital precisará ser feito.
Segundo o vereador, no edital atual, não está clara a garantia do cumprimento de parte da Lei 16.703 de 2017, que estabelece que as concessões e permissões de parques e praças têm de garantir “a manutenção dos serviços ambientais, suas funções ecológicas, estéticas e de equilíbrio ambiental, observadas as regras de manejo arbóreo, proteção das nascentes, cursos d’água, lagos, fauna, flora e permeabilidade do solo”.
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Os envelopes contendo a proposta comercial serão abertos às 10h30 de segunda-feira (11), no Parque Ibirapuera. A licitação será feita em lote, ou seja, o concessionário irá assumir, além da administração do Ibirapuera, mais cinco parques – Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade – em outras regiões da cidade.
A modalidade de licitação é de concorrência internacional, sendo declarado como vencedor quem oferecer o maior valor de outorga fixa, a partir de R$ 2,1 milhões. A prefeitura estima que irá receber cerca de R$ 85 milhões como pagamento das outorgas fixa e variável do vencedor.
O concessionário ficará obrigado ainda a manter o acesso das áreas verdes livre e gratuito durante os 35 anos de concessão. A Secretaria de Governo prevê uma redução das despesas na ordem de R$ 1,086 bilhão em todo período de concessão nos seis parques.
