Empresas com mais de 250 empregados poderão ser obrigadas a divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais , acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943), prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.
Segundo a nota divulgada pela agência do Senado, devem ser informadas a quantidade percentual de empregados homens e mulheres, a quantidade nominal e percentual de remunerações pagas aos empregados, segregados por sexo; a diferença nominal e percentual da massa salarial entre empregados homens e mulheres e também a totalidade dos trabalhadores terceirizados.
Reino Unido
A medida foi inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido. Rose explica que, no Reino Unido, as novas regras fazem parte de esforço do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho. Lá, as mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
A senadora ressalta que sua intenção com a proposta é estabelecer um debate vivo na sociedade sobre igualdade de gênero no trabalho e estimular a transparência dessas informações no mercado de trabalho formal. “Esperamos que a discussão possibilite a deliberação positiva, no sentido de uma legislação mais avançada em relação a este tema”, afirma.
O projeto prevê também multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a medida.
