O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (27), uma operação para investigar fraudes contra o SUS (Sistema Único de Saúde). Os crimes estavam sendo cometidos, conforme o MP, por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da prefeitura de Jaquirana, na Serra. Todos são investigados por concussão, quando um servidor público exige vantagem indevida, e organização criminosa.
A ação de hoje é apenas o início da investigação. Dezesseis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Jaquirana, Caxias do Sul e Passo Fundo. Os alvos foram a prefeitura de Jaquirana, as clínicas e as residências dos investigados. Foram apreendidos celulares, computadores, agendas, requisições médicas, empenhos de exames, planilhas, listas de pacientes entre outros documentos.
Para o Ministério Público, cinco agentes públicos se associaram com proprietários de clínicas de imagem de Caxias do Sul. Com isso, exigiam de usuários do SUS o pagamento para realização de exames, que deveriam ser gratuitos.
A investigação aponta que além de cobrar dos pacientes, as clínicas indicadas pelos servidores também recebiam valores da própria prefeitura. Porém, em pesquisa no Portal da Transparência, não foram localizados pagamentos realizados pelo poder público municipal.
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Servidores afastados
Os funcionários públicos, sendo um secretário municipal, uma ex-secretária, sua então assessora e dois chefes de seção da Secretaria Municipal de Saúde, foram cautelarmente afastados das funções. As empresas e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público. O MP entende que a permanência dos servidores nos cargos significa permitir a continuidade dos crimes.
“A manutenção dos agentes públicos investigados no exercício de suas funções é salvo-conduto para a perpetuação da odiosa exigência de pagamento, pelos usuários do Sistema Único de Saúde local, para usarem de serviços públicos que deveriam ser gratuitos. A gravidade desta prática é acentuada pelo fato de estar sendo realizada em pleno contexto de pandemia e crise econômica que dela emergiu, com o aumento da taxa de desemprego e, por conseguinte, da renda familiar”, pontua o promotor de Justiça coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.
“É evidente a necessidade de suspensão do exercício de funções públicas dos agentes, uma vez que os delitos de concussão são constantemente praticados, transformando a Secretaria Municipal de Saúde de Jaquirana em um verdadeiro balcão de captação de pacientes para as clínicas particulares de exames médicos”, complementa o Promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira.
Os promotores sustentam a necessidade, também, de proibir as empresas e os empresários de contratarem o poder público para evitar a reiteração criminosa e como forma de proteção às vítimas, à produção e posterior judicialização da prova por ocasião da instrução processual penal. “O núcleo empresarial se estruturou em verdadeira organização criminosa, se utilizando sistematicamente de suas propriedades para a cobrança indevidamente dos pacientes do SUS em nítida violação ao princípio da gratuidade que rege os serviços públicos”, finaliza o promotor de Justiça do Gaeco – Núcleo Saúde Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
