Em recurso, Cunha pede anulação do processo que pode cassá-lo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa pedindo que seja anulada toda a tramitação de seu processo de cassação, que foi protocolado em 13 de outubro de 2015 e que até agora conseguiu superar apenas a fase preliminar.
Cunha argumenta em seu pedido, protocolado nesta segunda-feira (7), que houve diversas fraudes e irregularidades processuais patrocinadas pelo Conselho de Ética.
Entre os pontos do recurso, há novamente o pedido de troca do relator, Marcos Rogério (PDT-RO). O primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), já foi derrubado do cargo por meio de um recurso de aliados de Cunha acatado pelo vice-presidente da Câmara –também aliado do peemedebista–, Waldir Maranhão (PP-MA).
A CCJ, que é a principal comissão da Casa, ainda não foi instalada em 2016. No ano passado, era controlada por aliados de Cunha.
Entre as irregularidades e “fraudes” citadas por Cunha em seu pedido está o “interesse declarado” do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), em prejudicar o presidente da Casa. Araújo foi um dos principais articuladores da aprovação do parecer preliminar do Conselho, que no dia 1º de março decidiu dar continuidade ao processo de cassação contra Cunha. O deputado da Bahia nega agir com parcialidade.
Outro argumento citado no recurso é o de que o relator, Marcos Rogério, colocou em seu parecer preliminar a possibilidade de que Cunha seja processado também por recebimento de vantagem ilícita, caso novos fatos apontem para esse caminho.
O peemedebista argumenta que houve um acordo na votação do relatório preliminar para que essa acusação não voltasse mais a ser tratada e que ele só respondesse por ter negado a posse de contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.