O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (3) a mensagem do Poder Executivo para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpre agenda em São Paulo ao longo dia. Ao todo, o documento contém 145 páginas e a parte introdutória, assinada por Bolsonaro, foi lida pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.
Entre as prioridades legislativas listadas pelo presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do pacto fedetativo, dos fundos públicos e emergencial.
O presidente também fez um balanço do primeiro ano de gestão, citando a aprovação da reforma da Previdência, a redução do número de ministérios e os indicadores positivos na economia. “Nossa taxa básica de juros (Selic) está em níveis mínimos históricos, a inflação sob controle, a Bolsa bateu sucessivos recordes e o risco-Brasil diminuiu significativamente. Com respeito ao nosso povo, faremos muito mais pelo País”, diz um trecho da mensagem.
Mais no Agora RS
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
SERVIÇOS
CEEE Equatorial anuncia manutenções com desligamento programado no RS
Intervenções da CEEE Equatorial na rede de energia ocorrerão entre sábado (14) e quarta-feira (18) em várias regiões do Estado
OCDE
O texto também cita a carteira de cerca de 300 projetos do programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê a privatização e a concessão de serviços públicos em diversas setores, como transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde e telecomunicações. Outro ponto mencionado na mensagem é a continuidade do processo de acessão do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 36 das economias mais desenvolvidas do mundo.
Após a sessão solene, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista a jornalistas, que o governo pretende mudar o patamar de governança pública do Estado brasileiro. “Nós inovamos na mensagem esse ano, o presidente Bolsonaro manda um mensagem mostrando conceitualmente que novo Brasil nós estamos construindo. Ano passado, nós literalmente arrumamos a casa, nós já alteramos e muito a relação do governo com a sociedade, nós seguimos padrões de governança pública preconizados pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Então, aparece muito fortemente essa preocupação da acessão do Brasil à OCDE. Isso é relevante porque coloca a governança brasileira, a forma como se conduz o Poder Executivo na sua relação com o Legislativo, o Judiciário e a sociedade, no padrão de comportamento das 36 maiores economias do mundo. Isso é muito importante, é sair do improviso, é trabalhar com conceitos claros.
