A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Em manifestação enviada hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrária ao recurso da defesa de Pezão para revogar a ordem do ministro Felix Fischer, Raquel Dodge reiterou os elementos que levaram o Ministério Público Federal (MPF) a requerer a medida, bem como a legalidade da prisão.
Segundo Dodge, as investigações revelaram elementos novos que reforçam a necessidade de manutenção das medidas cautelares, incluindo a prisão do governador. Entre os elementos, ela citou a descoberta de que integrantes da organização criminosa se articulavam para destruir provas. Isso levou à prisão, há uma semana, do advogado Tony Lo Bianco.
Dodge também mencionou a constatação de que Pezão estaria ferindo a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas na execução orçamentária do Estado. “Tem-se, desse modo, pagamento de dívidas públicas por contratos inexistentes, no desfecho de uma gestão marcada pela segregação e/ou afastamento de diversos atores do Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público, bem como ambiente empresarial, cuja única forma de impedir que ilícitos desta gravidade se acentuem ao final do ano é a continuidade da prisão”, diz Dodge na petição ao STJ.
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Para Raquel Dodge, a prisão está fundamentada na “garantia da ordem pública e preservação da aplicação da lei penal”. Segundo a procuradora-geral, também há indícios de materialidade dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. “Tem-se, enfim, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção endêmica, que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal”, afirma.
A procuradora-geral destacou que as investigações revelaram que Pezão sucedeu o ex-governador Sérgio Cabral “na liderança no esquema criminoso e que continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público”. Pezão e mais sete pessoas foram presas no último dia 29 de novembro, no âmbito da Operação Boca de Lobo, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro.
Dodge defendeu a escolha do relator, contestada pela defesa de Pezão. Segundo ela, a origem do inquérito em que foram solicitadas as medidas cautelares foi o depoimento do colaborador Carlos Miranda e outros elementos constantes da Operação Quinto do Ouro, relatada pelo ministro Felix Fischer.
