Uma distribuidora de alimentos, localizada na zona Norte de Porto Alegre, foi interditada nesta segunda-feira (25). Aproximadamente meia tonelada de produtos impróprios apreendidos durante cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão.
Conforme a Decon (Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor), o local não estava seguindo as normas de higiene de forma adequada. Também foram encontrados produtos sem comprovação de procedência.
Meia tonelada de produtos impróprios ao consumo humano foram apreendidos. O nome da empresa não foi informado pela Polícia Civil. O estabelecimento interditado somente reabrirá após correção das irregularidades apontadas.
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Além da Decon, que pertence ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), participaram da ação conjunta a Seapi (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação) e o SIM Vegetal (Serviço de Inspeção Municipal de Porto Alegre).
A Decon instaurou inquérito policial, que poderá culminar com o indiciamento criminal dos responsáveis legais pelo estabelecimento. Eles podem ser acusados pela prática, em tese, do crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990. A pena máxima é de até cinco anos de detenção, caso ocorra condenação.
