Mais de 30 mil pessoas ainda não retiraram os valores do programa Devolve ICMS Linha Branca no RS. O programa restitui parte do valor gasto por famílias atingidas pelas enchentes na compra de eletrodomésticos.
O prazo para resgatar os valores termina na quarta-feira (30). Ao todo, R$ 8,3 milhões seguem disponíveis para resgate, conforme levantamento da Sefaz (Secretaria da Fazenda), responsável pela iniciativa.
Os valores pendentes devem ser solicitados por meio do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). Após realizar o cadastro no site ou no aplicativo do programa, o participante deve acessar a opção Devolve ICMS Linha Branca, declarar que foi afetado pelas enchentes e confirmar os dados bancários.
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O repasse pode ser feito via Pix, desde que a chave seja o número do CPF, ou por meio de conta no Banrisul. Assim que o pedido é registrado no sistema do NFG, o valor fica garantido. O pagamento pode levar até 30 dias, podendo chegar a 60 dias em casos específicos, dependendo de trâmites internos.
A outra parte dos beneficiados recebeu a devolução automaticamente por meio do Cartão Cidadão. O formato foi adotado para quem já participava de outros programas sociais do Estado, como o Devolve ICMS, o Volta por Cima, o Todo Jovem na Escola ou o Professor do Amanhã.
Para os cidadãos que não tiveram a inclusão automática no programa, por fim, o prazo para solicitar a elegibilidade se encerrou em janeiro.
