A saída para o impasse em torno da posse de seis deputados que estão presos pode passar por uma projeto de resolução a ser aprovado, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, que será apreciada pelo plenário da casa nesta quinta-feira (7), altera o Regimento Interno, regulamentando a convocação de suplentes no caso do afastamento judicial de deputados estaduais.
O texto prevê a suspensão da remuneração de deputados afastados pela Justiça, que também não terão direito a gabinetes. O projeto poderá receber emendas e a previsão é que seja votado em plenário na próxima semana, em duas votações. Do total de 70 parlamentares, a Alerj está operando com 64.
Cinco deputados eleitos foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (SD), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros.
Se a medida for aprovada, caso os parlamentares sejam inocentados no decorrer do mandato atual, eles assumirão o cargo para o qual foram eleitos. Os parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado perdem o mandato, como prevê o Regimento Interno. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou como deve ser o projeto.
“Nós estamos pedindo urgência a um projeto da bancada do PSOL, que vai modificar o regimento interno, e eu vou fazer uma emenda para que a gente possa prever que deputado diplomado afastado por decisão judicial, impossibilitado de comparecer à assembleia, vai ter garantido o direito de posse até o término do mandato. Se daqui a um ou dois anos tiver o julgamento da ação e ele for inocentado, vai ter o direito resguardado, pelo regimento interno, de sua posse. Se eles não tomarem posse em 60 dias, vamos chamar os suplentes”, disse Ceciliano.
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Verbas de gabinetes
O presidente da Alerj também comentou as mudanças que deverão ocorrer em torno da aprovação de uma verba de gabinete para custear o trabalho de cada parlamentar. Em reunião ocorrida ontem, chegou a se falar que poderia ser em torno de R$ 25 mil por mês, o que daria cerca de R$ 1,750 milhão por mês para o total dos deputados, ou R$ 21 milhões por ano. Ceciliano, contudo, fez questão de dizer que não tem um número fechado.
“Primeiro nós estamos fazendo um estudo, como existe nas assembleias de São Paulo e Minas Gerais, da atuação parlamentar, em relação às despesas do próprio gabinete. Estamos fazendo um estudo para a assembleia economizar. Só vai acontecer depois de um debate no colégio de líderes e da mesa diretora aprovar, para trazer ao plenário. Mas sempre com economia. Pois sem economia não tem sentido nenhum mudar a forma hoje. [Substituiria] auxílio-moradia, diária de viagem, compra de passagens e todo o dia a dia do gabinete, incluindo café e açúcar”, explicou Ceciliano, que deseja cortar 30% dos cargos da Alerj.
Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a instituição de uma verba de gabinete trará um inconveniente para os parlamentares, que passarão a ser ordenadores de despesas, podendo, caso não haja comprovação dos gastos executados, acabarem tendo que responder perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os deputados Flávio Serafini e Renata Souza, ambos do PSOL, defendem que é preciso a Alerj cortar despesar de custeio, tanto de gabinete quanto de pessoal, e estimam que um valor entre R$ 10 mil e R$ 13 mil seja suficiente para bancar as atividades parlamentares dos deputados, que não têm mais direito a carro oficial, por exemplo, e precisariam bancar suas próprias despesas.
