Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram por volta das 21h desta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL-319) que estabelece o Ampara RS (Fundo de Proteção e Amparo Social). O projeto estabelece a criação de um fundo a partir do aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para algumas áreas.
A aprovação ocorreu por 27 votos favoráveis a 26 contra. Dentre os destaques, a Bancada do PMDB votou totalmente a favor, já o PT, totalmente contra. O Ampara entra em vigor em 2016, com duração até 2025.
Os recursos serão provenientes do aumento de 2% sobre o ICMS de TV por Assinatura (atualmente 12%) e cosméticos, perfumes, bebidas alcoólicas, fumo e cerveja sem álcool (estes agora taxados em 25%).
Conforme o Governo do Estado, o fundo servirá para combater a pobreza, dando melhora a qualidade de vida. A lei foi proposta pelo Governador Sartori e integra o ajuste fiscal gaúcho.
Confira o voto de cada deputado:
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