Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (14), o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e apenas um contrário.
A norma abre a possibilidade do setor incentivar o reaparelhamento da segurança pública através de dedução fiscal. O aporte poderá ser feito por meio de fomento a projetos específicos ou depósitos direto ao fundo comunitário.
A partir da regulamentação, que deve ocorrer em até 45 dias, as empresas poderão destinar parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à segurança pública. A dedução pode ser até 5% do saldo devedor do tributo para ser aplicado no programa.
Mais no Agora RS
De acordo com o governo, a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois se trata de compensação, que terá o limite de até 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. O programa foi inspirado em ação articulada pela ICF (Instituto Cultural Floresta), que doou bens para a segurança pública sem qualquer tipo de compensação.
As bancadas do PSol e do PT apresentaram emendas que acabaram derrubadas com a aprovação do requerimento de preferência para votação do texto original do projeto. Os deputados governistas defenderam a aprovação do projeto na sua forma original, sem emendas, para permitir a rapidez na implementação da proposta.
O texto original foi aprovado por maioria, com a ressalva feita pela bancada do PT de que “o problema da segurança não se resolve apenas com a compra de equipamentos, mas com uma visão mais ampla dos problemas que afetam a sociedade gaúcha”. O deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que deu acordo para a votação da proposta em plenário. “Mas isso não significa votar favoravelmente ao projeto”. O deputado apresentou emendas que foram derrotadas, e que a seu ver poderiam prevenir problemas futuros, e votou contrariamente à proposta.
