Os deputados estaduais aprovaram, durante a madrugada desta quinta-feira (22), a extinção da Fepps (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde) e da SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias). Ainda restam 20 projetos para serem deliberados. Do total, 18 são do Executivo e dois do Judiciário.
A votação da Fepps foi de 28 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde e que a efetiva extinção se dará somente 90 dias após a publicação da lei.
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A extinção da SPH ocorreu com 30 votos favoráveis e 23 contrários. Pela matéria, uma vez extinta a Superintendência seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à SUPRG (Superintendência do Porto de Rio Grande).
