Aos poucos os políticos perceberam que algo tem de ser feito para diminuir a violência. Em um país que não investe na educação, um deputado estadual do Rio Grande do Sul teve uma ideia: criar um projeto para cadastrar assaltantes de taxistas e motoristas de aplicativos.
O PL 83 2018, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT), dispõe sobre o Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a proposição legislativa, em seu artigo primeiro, “fica criado o Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Segundo o deputado, as pessoas indiciadas por esses crimes farão parte do cadastro, “a critério das autoridades públicas responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais”, orienta o parágrafo único do projeto.
O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, que regulamentará a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao Cadastro, define o segundo parágrafo.
Já o parágrafo terceiro trata do Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos, a ser constituído, no mínimo, dos seguintes dados pessoais e foto do agente; idade do agente; circunstâncias e local em que o crime foi praticado.
No último parágrafo consta que o cadastro será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública, observado o seguinte: qualquer cidadão poderá ter acesso ao Cadastro, desde que com condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal; às Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria da Segurança Pública.
Bacci destaca a relação entre o aumento dos índices de violência no Estado com a falência das políticas e sistemas de segurança pública. E no alvo dos bandidos estão as profissões que se tornaram de risco, como motoristas de táxi e de aplicativos, “em virtude do descontrole do poder público na prevenção e repressão criminal”.
“As notícias desses profissionais como vítimas são diárias”, observa o autor do projeto de lei, referindo caso recente em Lajeado, no Vale do Taquari, onde o taxista Gilmar Serafini foi brutalmente assassinado.
O deputado sugere que a referida lei assuma o nome do profissional e defende a iniciativa como fundamental para “dar à sociedade conhecimento desses criminosos”.
