As receitas acima do previsto e a execução abaixo do previsto de algumas despesas fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário com folga em 2018. Segundo números divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 120,3 bilhões no ano passado, contra déficit de R$ 124,3 bilhões registrado em 2017.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Esse foi o quinto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. Mesmo assim, o resultado de 2018 foi o melhor desde 2014, quanto o déficit tinha chegado a R$ 23,482 bilhões.
O déficit fechou 2018 melhor que o esperado. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Economia divulgada todos os meses, as instituições financeiras esperavam déficit de R$ 126,062 bilhões para o Governo Central no ano passado.
Apesar da melhora em 2018, o resultado de dezembro apresentou piora. No mês passado, o déficit somou R$ 31,8 bilhões, alta de 51,1% em relação aos R$ 21 bilhões registrados em dezembro de 2017.
De acordo com o Tesouro Nacional, três fatores contribuíram para a diminuição do déficit em 2018. O primeiro foi o fato de a receita líquida ter vindo R$ 5,9 bilhões acima do projetado no ano passado. Isso foi influenciado tanto pelo pagamento de renegociações de dívidas com a União como pelo crescimento das receitas com royalties de petróleo, que aumentaram 60% acima da inflação em 2018 por causa da elevação do preço internacional do barril e da alta do dólar.
O segundo fator foi a execução da despesa ter ficado R$ 32,8 bilhões abaixo do programado. Parte dessa diferença deve-se ao represamento de R$ 7,7 bilhões de recursos em ministérios. Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.
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Até novembro, o empoçamento estava em torno de R$ 15 bilhões, o que indica que o Poder Executivo conseguiu acelerar a execução do Orçamento no último mês do ano. Outra despesa que ficou abaixo do projetado foi a subvenção do diesel. Introduzido após a greve dos caminhoneiros, esse gasto consumiu R$ 5,7 bilhões em 2018, diferença de R$ 6,4 bilhões em relação ao valor original de R$ 12,1 bilhões.
Receitas acima do previsto
Em 2018, as receitas líquidas acumulam alta de 2,6% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor: 2% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 1,5% além da inflação, contra alta de 1,2% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumularam queda de 2% descontada a inflação, por causa principalmente da redução dos gastos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-55,9%, descontada a inflação), com subsídios (-20,9%) e com abono e seguro desemprego (-5,2%).
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumularam alta de 5,3% acima da inflação no ano passado. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 53,132 bilhões, alta de 12,2% além da inflação em relação ao ano passado.
Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de investimentos federais que vigorou até o ano passado, somaram R$ 27,596 bilhões em 2018, queda de 10,1% em relação a 2017, descontada a inflação.
