O reforço da arrecadação em dezembro e o adiamento de alguns gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2020 com resultado melhor que o previsto pela equipe econômica. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado negativo de R$ 743,087 bilhões.
No fim de dezembro, a Secretaria Especial de Fazenda havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2020 estava em R$ 831,8 bilhões. Mesmo assim, o resultado negativo foi o maior da série histórica iniciada em 1997, decorrente da queda de receitas e dos gastos extras provocados pelo combate à covid-19.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve déficit de R$ 44,11 bilhões. O valor foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras, que estimavam déficit de R$ 59,5 bilhões no mês passado, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia.
Parte da diferença entre as previsões e os resultados está no adiamento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, autorizados em 2020, mas que ficaram para 2021. Os gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com impacto no resultado primário totalizaram R$ 520,9 bilhões, de um total de R$ 599,7 bilhões autorizados até o fim de dezembro.
Receitas e despesas
O resultado de 2020 também contou com ajuda da arrecadação. No ano passado, as receitas líquidas caíram 34,5% em relação a 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da queda, elas somaram R$ 1,204 trilhão no ano passado, com diferença de R$ 12,3 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica.
As despesas do Governo Central somaram R$ 1,947 trilhão em 2020, com alta de 31,1% acima do IPCA. Apesar da elevação, relacionada principalmente aos gastos extras com a covid-19, o valor foi R$ 76 bilhões inferior ao programado, em parte por causa do adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.
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A maior parte do crescimento dos gastos deveu-se aos créditos extraordinários autorizados pelo orçamento de guerra, que somaram cerca de R$ 440 bilhões no ano passado, e pelas ações de ajuda a estados e municípios, que totalizaram R$ 81,2 bilhões.
Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 686,73 bilhões, com alta de 2,8% acima da inflação. Os gastos com o funcionalismo público, no entanto, tiveram queda, somando R$ 331,81 bilhões, com recuo de 0,6% descontada a inflação pelo IPCA.
Custeio e investimento
A pandemia também provocou aumento nos gastos com custeio e com investimento. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 735,55 bilhões em 2020, com alta de 118,4% acima da inflação em relação ao ano anterior. Os investimentos somaram R$ 107,94 bilhões, aumento de 80,2% acima do IPCA pela mesma comparação.
Descontando o efeito da pandemia, no entanto, as despesas discricionárias (não obrigatórias) atingiram R$ 108,2 bilhões (em termos nominais) em 2020, no menor valor desde o início da série histórica em 2008. Embora não sejam obrigatórios, esses gastos estão relacionados à prestação de serviços públicos, ao englobarem gastos com eletricidade, água, combustível, material de escritório, telefone e internet, entre outras despesas, dos órgãos públicos.
Apesar do valor baixo, R$ 7,6 bilhões de gastos discricionários deixaram de ser executados em 2020 por causa do empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.
Teto de gastos
Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. “O teto de gastos tornou-se ainda mais relevante e necessário com o aumento do endividamento público, provocado pelas medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 e, por consequência, do maior esforço fiscal futuro para retomar as finanças públicas em patamares sustentáveis e prudentes”, ressaltou o órgão.
