A DPE-RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) entrou com uma ação civil pública para suspender a operação de uma praça de pedágio. A cobrança está prevista para ocorrer no município de Antônio Prado, na Serra gaúcha, no formato free flow (cobrança eletrônica de pedágio) .
Segundo o defensor público Juliano Viali dos Santos, o pedágio não pode ser instalado no local. O ponto do quilômetro 108, onde foi instalado o pórtico do free flow é considerado pelo defensor como “inseguro”. A cobrança automática e de livre passagem, sem cancelas, será realizada através de duas formas. Por meio de uma etiqueta eletrônica (tag) instalada nos veículos ou pela leitura das placas e posterior pagamento no aplicativo da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).
“O que temos com a nova praça de pedágio, no km 108 da ERS-122, justamente na entrada (e saída, a depender do sentido) da ponte do Rio da Antas, entre Antônio Prado e Flores da Cunha, é a compulsoriedade do pagamento da tarifa pelos usuários, mais ainda para os cidadãos das proximidades. Portanto, caso mantido o cenário previsto, a cobrança do pedágio na citada praça, ao invés de uma tarifa, ganhará contornos bem evidentes de um tributo”, aponta o defensor.
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Para Santos, a mudança de local do pedágio também impede o direito constitucional de ir e vir, especialmente às pessoas mais vulneráveis, como pequenos proprietários rurais e famílias de baixa renda. No contrato de concessão não há previsão de nenhuma forma de isenção para os moradores locais, pontua.
“É isso que se pretende na presente ação, manter a justiça, em especial para os mais vulneráveis, que se deslocam para o centro maior, Caxias do Sul, na busca de remédios, consultas, estudos, alimentos, vender seus produtos orgânicos etc. São pelas vias terrestres que o Brasil transporta sua existência e dependemos das vias como dependemos da água, da luz, da educação. Sem o acesso pelas rodovias, para muitas pessoas, cidades, o desenvolvimento, a produção, a própria saúde perecem”, argumentou o defensor público na ação.
A CSG não se posicionou sobre o pedido da DPE-RS. A empresa não tem previsão de quando vai começar a operação do pedágio eletrônico no quilômetro 108 da ERS-122.
