O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (21) que está tendo o direito de defesa cerceado. O deputado marcou uma coletiva de imprensa às 11h, no Hotel Nacional em Brasília, com o objetivo, segundo ele, de retomar “a comunicação direta com os veículos de comunicação”.
Cunha lembrou sua trajetória política e a sua posição em relação ao PT e aos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ele voltou a afirmar que o governo Dilma resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, mas que, na época, nenhum candidato do PT teria condições de assumir a função por falta de apoio na Casa.
Eleito investigado por corrupção
Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas sobre seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior.
A divulgação desses fatos e o descontentamento de parlamentares próximos ao governo Dilma Rousseff, que acusavam Cunha de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa de acordo com seus interesses, resultaram no início do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.
O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada na última semana por 11 votos contra 9. A defesa de Cunha tem até quinta-feira (23) para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e tentar reverter o resultado.
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Supremo
Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.
Ontem (20), o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo de Cunha é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação.
No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Obstrução da Justiça
A expectativa maior agora entre advogados que defendem o peemedebista é sobre a decisão de Teori referente ao pedido de prisão de Cunha por obstrução da Justiça. Hoje, termina o prazo para que Cunha se manifeste sobre o pedido impetrado pela Procuradoria-Geral da República. No último dia 14, o relator da Lava Jato negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
