Credores não precisarão mais pagar para cobrar dívidas nos Cartórios de Protesto

A cobrança de dívidas através dos Cartórios de Protesto mudou. Como forma de trazer uniformidade na apresentação de dívidas a serem cobradas em todo o Brasil, o Conselho Nacional de Justiça determinou o Provimento nº 86/2019 que prevê a postergação dos emolumentos, que são as despesas pagas para o protesto de títulos, para todos credores que apresentarem suas dívidas ao Cartório de Protesto.

“Na prática o credor não terá mais que desembolsar o seu dinheiro sem saber se receberá o que está cobrando”, explica Romário Mezzari, presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul.

A partir desta decisão, o protesto para credor será sempre gratuito e vantajoso, uma vez que não há despesas na cobrança de dívidas em hipótese alguma. O ônus das custas é apenas do devedor, após o pagamento da dívida.

Portanto, se não houver o pagamento por parte do devedor, os emolumentos também não serão pagos pelo credor.

A alteração posiciona o protesto como instrumento de cobrança de dívidas mais ágil, com alto índice de recuperação e com custo mais baixo entre as opções de cobrança de dívidas.

“O volume de títulos apresentados deve aumentar daqui para a frente, em todo o País. O desafio é manter a alta taxa de recuperação de dívidas dos cartórios de protesto, já que, atualmente, mais de 70% dos títulos são negociados em até três dias úteis”, detalha Mezzari.