A CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades na Furp, como superfaturamento no contrato para construção da fábrica de medicamentos, e investigar as razões da reprovação das contas anuais da entidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Segundo Chedid, somente com a construção da fábrica da Furp, os prejuízospodem chegar a R$ 22 milhões, valor que foi estabelecido no reajustamento do contrato.
“E também [vamos investigar] a falta de medicamentos, principalmente de remédios de alto custo”, acrescentou o deputado.
Danilo Balas reforçou que a comissão foi instalada para verificar casos de corrupção envolvendo a Fundação para o Remédio Popular, como a construção da fábrica. “Desde o início desse trabalho, já há denúncias de casos de corrupção.”
A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Nesse período, autoridades poderão ser convocadas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades. “Todas as autoridades ligadas à fundação, principalmente aquele que relatou as contas não aprovadas pelo TCE, serão convocadas a prestar esclarecimentos. Havendo indícios fortes de desvio de verbas públicas, remeteremos o relatório [que será feito no final da CPI] para o Ministério Público”, disse Balas.
Laboratório farmacêutico oficial do governo paulista, a Furp é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e um dos maiores da América Latina. Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a fundação conta com uma unidade em Guarulhos, na Grande São Paulo, e uma em Américo Brasiliense, no interior do estado. Segundo o site da fundação, a Furp atua em mais de 3 mil cidades brasileiras e têm cerca de 6 mil clientes cadastrados, entre os quais, secretarias estaduais de Saúde, hospitais públicos, consórcios de municípios e prefeituras.
“A Furp tem problemas seriíssimos. Tem problema de abastecimento de medicamentos nas prefeituras, faltam remédios que são importantes, serviços que são terceirizados”, afirmou a deputada Beth Sahão, do PT, que faz parte da CPI.
Edmir Chedid disse que a comissão parlamentar pretende também propor ao Congresso Nacional mudanças na Lei de Licitações e Contratos. “O processo licitatório que está em vigor no país é um processo antiquado e não dá transparência”, afirmou.
Relatoria
A escolha do relator da CPI gerou disputa e acabou ficando para a próxima reunião.
Beth Sahão disse que seu nome já tinha sido acertado para a relatoria por vários membros da comissão, mas que hoje foi proposta a indicação do deputado Alex de Madureira, do PSD. De acordo com a deputada, houve manobra do governo estadual para impedi-la de ficar com a relatoria. O presidente da CPI, Edmir Chedid, negou interferência do governo na indicação de nomes para a comissão.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde disse que “a Furp (Fundação para o Remédio Popular) tem total compromisso com a transparência na gestão e com a investigação de eventuais irregularidades”. Segundo a secretaria, todas as questões requeridas pela CPI serão esclarecidas ao colegiado.
