A prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais do município. A medida está no decreto 13.521/2020, assinado neste sábado (21) pelo prefeito Rodrigo Neves, e começa a valer amanhã (23).
O objetivo é conter a disseminação do novo coronavírus, declarado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março. Niterói já havia declarado emergência de saúde pública em decreto do dia 16.
Com validade até o dia 10 de abril de 2020, estão excluídos da quarentena as farmácias, postos de gasolina, supermercados e mercados, padarias, pet shops, hotéis, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de exames clínicos e de imagem e clínicas de vacinação. Apesar dos postos de gasolina permanecerem abertos, as lojas de conveniência serão fechadas.
O decreto não permite que as padarias, supermercados, mercados e mercearias mantenham ambientes para consumo no local. Restaurantes e demais estabelecimentos que vendam alimentos e não estão incluídos nas exceções só poderão funcionar no sistema de entrega em domicílio. Está proibida a modalidade “pegue e leve”. Lavanderias poderão atender no sistema de busca e entrega em domicílio.
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Quem descumprir pode ser enquadrado nos crimes de desobediência e de infração de medida sanitária preventiva, previstas no Código Penal. O estabelecimento que desobedecer ao decreto também poderá ser advertido, ter mercadorias apreendidas e até ser interditado e ter o alvará de funcionamento cancelado.
O decreto também prorroga para até 10 de abril todas as medidas restritivas adotadas anteriormente pela prefeitura dentro da crise sanitária do novo coronavírus, como a suspensão das aulas, realização de exames compulsórios em pessoas com suspeita de contaminação e dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde.
Segundo o último balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado na tarde de ontem (21), Niterói tem dez casos confirmados de covid-19 e um dos três óbitos registrados no estado.
