A Justiça suspendeu o decreto que autorizava o retorno às aulas nas escolas particulares de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. O município está sem aulas presenciais desde março, por causa da pandemia de covid-19. Segundo números de ontem (7) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a cidade é a quinta do estado com mais casos registrados da doença (3.403) e a terceira em mortes (462).
O pedido à Justiça foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a decisão da 3ª Vara Cível foi dada na noite de ontem (7). A suspensão vale até que ocorra uma audiência de mediação entre as partes, marcada para a próxima semana.
Isolamento social
Segundo a Defensoria Pública, foi recomendado à prefeitura de Duque de Caxias que as atividades presenciais das escolas “retornassem apenas nas últimas etapas de flexibilização do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, após confirmado o baixo grau de risco de contágio”.
Mas, diante da resposta contrária, com decreto que autorizava o retorno, publicado na sexta-feira (3), a Defensoria recorreu à justiça.
A defensora pública Isabel Fonseca, da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, explicou que a petição pediu a suspensão do decreto até o município apresentar estudo técnico baseado em evidências técnico-científicas, sanitárias, pedagógicas e dados socioeconômicos para fundamentar a possibilidade de reabertura segura de creches e escolas.
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“O município precisa esclarecer como será realizada a flexibilização gradual, levando em consideração as peculiaridades do setor de educação, que notoriamente gera um grande fluxo de pessoas e possui alto potencial de aglomeração. Também precisam ser definidos os protocolos de segurança, higiene e sanitização a serem observados, tudo para minimizar o risco de contágio entre os integrantes da comunidade escolar”, argumentou.
Na decisão, a juíza Elizabeth Maria Saad atendeu parte da petição e determinou a suspensão do decreto que autorizava o retorno das aulas e a realização da audiência de mediação.
Versão da prefeitura
Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que o decreto permitia o retorno das atividades educacionais nas escolas particulares de forma facultativa, cabendo a decisão de reabrir ou não a direção de cada escola. “Nesse sentido, a prefeitura estabeleceu, por decreto, uma série de protocolos sanitários de observação obrigatória, em caso de retorno às aulas”.
A prefeitura destacou que o estado do Rio de Janeiro publicou ontem o decreto nº 47.152, que prorroga a suspensão das aulas, inclusive em escolas particulares, até o dia 21 de julho. Com isso, informou que o decreto “restou sem sentido e perdeu seu objetivo” e que “a recomendação da prefeitura é que os estabelecimentos particulares de ensino sigam as diretrizes baixadas pelo governo estadual”.
