O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (27) a Lei da Previdência Municipal ou Reforma da Previdência Municipal, como ficou conhecida. A nova legislação foi aprovada ontem (26), em meio a protestos dos servidores públicos, na Câmara dos Vereadores.
A nova lei cria o Sistema de Previdência Complementar, que será facultativo aos servidores contratados a partir da publicação da nova legislação e com remuneração superior ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje de R$ 5,7 mil. Também eleva a alíquota básica de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Segundo a prefeitura, o déficit previdenciário em 2017 foi de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
“Com a aprovação deste projeto, vamos começar a conter o avanço do déficit, que não acaba. Ele continua a crescer, mas numa proporção menor. Sem a reforma, daqui a dois, três anos, teríamos problema para pagar os salários”, afirmou o prefeito.
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O Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) informou que a categoria decidiu hoje convocar uma greve geral do funcionalismo a partir do próximo dia 4 de fevereiro. “Não serão as bombas, as balas de borracha e os cassetetes da violência desta Prefeitura e Câmara que ferem os trabalhadores do serviço público que vão nos deter. Nossa luta vai continuar. Não aceitamos o confisco salarial. Não aceitamos o ataque à nossa previdência. Nosso recado é claro: se não revogar, a cidade vai parar”, disse o sindicato em nota.
A votação de ontem foi marcada por protestos de manifestantes contra a reforma. No início da tarde, servidores chegaram a derrubar o portão de entrada da Câmara dos Vereadores e foram detidos por guardas civis metropolitanos (GCM). Houve confronto entre os policiais e o grupo. A GCM arremessou bombas, atirou com balas de borracha e lançou gás lacrimogênio. Os manifestantes revidaram com pedras e paus.
