O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (12), por maioria de votos, aplicar duas penas de censura pública à procuradora do Ministério Público de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, por ofensas publicadas no Twitter contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena de censura consiste na crítica pública feita por um órgão sobre a conduta de um servidor público. A punição pode atrasar promoções e benefícios na carreira.
Na decisão, ao julgar o processo administrativo aberto contra a procuradora, os conselheiros entenderam que Camila descumpriu deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público, como instigar a desordem pública e usar palavras chulas para ofender a honra de integrantes do STF.
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Nas mensagens publicadas no ano passado, a procuradora usou as expressões “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez” e “Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Lewandowski entreguem suas togas.”
Cabe recurso da decisão. Caso a penalidade seja mantida, a censura pública deverá ser aplicada pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça, durante sessão pública do Conselho Superior do MP.
No processo disciplinar, a procuradora admitiu que se excedeu, pediu desculpas a quem tenha se sentido ofendido com as postagens e sustentou que não houve infração disciplinar. Segundo a defesa, a Constituição garante liberdade de expressão, e os membros do MP não perdem sua cidadania ao assumir os cargos.
