Estímulos à criação de conselhos municipais de patrimônio e incentivos financeiros a proprietários de prédio tombados estão entre os desafios da política de preservação histórico-patrimonial no estado de São Paulo. A avaliação é do presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat),Carlos Augusto Mattei Faggi. O Condephaat completa 50 anos neste mês.
Vinculado à Secretaria da Cultura estadual, o conselho paulista foi o segundo criado no país, pela Lei estadual 10.247, de 1968.
Faggin propõe a ampliação das estruturas municipais como forma de aproximar os conselhos e a população.
“Teríamos uma rede de patrimônio que transforma cada cidadão em um inventariante. Ele entra no site, manda fotos, fala que conhece a história daquele local há duas gerações e explica porque acha que tem importância. Isso faz com que se acionem técnicos para verificar se a informação é correta, se esse bem tem realmente valor histórico, arquitetônico, artístico”, explicou. O estado tem atualmente 70 cidades com conselhos municipais, num total de 645 municípios.
Entre os desafios do Condephaat, Faggin citou a manutenção das estruturas tombadas. Os proprietários são os responsáveis pela conservação do patrimônio, mas alguns não têm condição de pagar a conta, disse Faggin. “O que falta para fechar esse círculo é fazer com que o proprietário de um determinado bem imóvel tenha favorecimento e benesses econômico-financeiras.”
Faggin propõs ainda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e acesso a financiamento sem juros para fins de restauro. Ele destacou, no entanto, que tais incentivos não são da competência do conselho, que tem se empenhado para que sejam encontradas soluções.
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História
Em 50 anos de atuação, o Condephaat tem mais de 500 bens tombados no estado. São bens móveis, imóveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos, áreas naturais e bens imateriais, dentre outros.
De acordo com Faggin, um dos bens que geraram mais polêmica foi o tombamento da Serra do Mar em 1985. Do conjunto montanhoso que se estende ao longo da costa brasileira, do Espírito Santo ao Sul de Santa Catarina, o conselho reconheceu como patrimônio uma área de 386 mil hectares.
Nesse período, houve tombamentos emblemáticos, que significaram uma atitude do Condephaat em relação ao patrimônio cultural do estado. “Marcamos uma posição, assumida por outros conselhos e até respeitada pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], de tombar não apenas imóveis pontuais, mas áreas maiores do que um imóvel, de forma a preservar áreas em benefício dos imóveis de valor histórico. Isso aconteceu também com núcleos urbanos.”
Estão na lista dos bens materiais e imateriais tombados em São Paulo o Terreiro Axé Ilê Obá, em 1990, os bairros Jardins (1986) e Pacaembu (1991) e o registro do Samba Paulista (2017).
Neste ano, o virado à paulista ganhou status de patrimônio imaterial. O prato, que é tradicionalmente servido às segundas-feiras em São Paulo, é montado com feijão, farinha, carne-seca, bisteca e torresmo. Segundo a historiografia, a origem do prato remonta ao século 17, época do Brasil Colônia, e era uma forma de alimentação nas monções e bandeiras.
