A 3ª turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reduziu a pena do ex-governador José Roberto Arruda pelo envolvimento no caso conhecido como “escândalo dos panetones”. A punição fixada é de 2 anos e 11 de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 35 dias-multa, calculados a 1/20 do salário mínimo (da época dos fatos).
Os desembargadores também alteraram o regime inicial de cumprimento da pena – do semiaberto para o aberto – e, por estarem presentes os requisitos legais, substituíram a pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direitos (penas alternativas), a serem definidas pela Vara de Execuções Penais.
No ano passado, Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por falsidade ideológica. Os crimes estão relacionados à Operação Caixa de Pandora.
Entendimento
De acordo com a assessoria do TJDF, por unanimidade, os desembargadores confirmaram que Arruda inseriu declarações falsas em recibos com a intenção de alterar a verdade no episódio em que recebeu das mãos do então delegado da Polícia Civil Durval Barbosa Rodrigues a quantia de R$ 50 mil em propina.
O Ministério Público aguardará a publicação do acórdão para se manifestar sobre a interposição de recurso em relação à pena e ao regime inicial de cumprimento.
Em setembro, Arruda foi condenado a 7 anos, 6 meses e 29 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de multa por decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília. Arruda foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
