O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Santo Ângelo, na região Noroeste do RS, obteve liminar contra as Lojas Pompéia em ação civil pública ajuizada por discriminação em relação a funcionárias gestantes.
Um inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, identificou oito vítimas de discriminação. As trabalhadoras eram despedidas sem justa causa quando retornavam de licença-maternidade e após o período estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio moral e desrespeito aos intervalos de amamentação.
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Segundo o MPT, a liminar obriga a empresa a regularizar estes aspectos e adaptar o meio ambiente de trabalho para as gestantes. As Lojas Pompéia também deverão aceitar atestados médicos de consultas e exames realizados durante o horário de trabalho, ainda que não provenientes de serviço médico conveniado, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.
Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o Ministério Público do Trabalho requer a condenação da rede de lojas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil, com destino a ser definido.
