Conanda pede renda básica para famílias em condição de vulnerabilidade

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou nesta quarta-feira (25) as recomendações para defesa dos direitos de crianças e adolescentes, durante o período de contenção da pandemia de covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

No documento, o Conanda destaca a necessidade da inclusão, pelos governos, de uma renda básica e de linhas de créditos para as famílias em condição de vunerabilidade social; disponibilização de prédios públicos e hotéis para o acolhimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de rua; intensificação de programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica em períodos de distanciamento e isolamento social; realização dos plantões dos conselhos tutelares; reestruturação das condições de trabalho dos agentes sociais e de saúde que realizam as abordagens  de crianças e adolescentes em situação de rua.

Há ainda orientações voltadas à saúde e integridade dos adolescentes no sistema socioeducativo; de reorganização dos serviços de acolhimento (abrigos); de prevenção à exposição de adolescentes estagiários e aprendizes às contaminações visando o enfrentamento ao trabalho infantil.

Na opinião do especialista em direitos da infância e juventude e ex-conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, as recomendações são viáveis e essenciais. “A renda básica inclusive está em discussão no Congresso Nacional, e as linhas de crédito estão sendo discutidas pelos governos federal, estaduais, municipais e no Congresso Nacional também”, destacou o advogado.

Para ele, faltou, no entanto, incluir os conselhos tutelares no decreto que instituiu os serviços essenciais durante a pandemia. “Principalmente porque existe uma tendência de aumento da violência doméstica neste período de isolamento, que afeta, principalmente, crianças, adolescentes, mulheres e idosos”.

O Conanda recomenda que, “considerando a atual situação em que a permanência na família, na instituição ou na rua pode gerar inúmeras situações de violações de direito a exigir ações imediatas de intervenção protetiva, que mantenha-se, em regime de plantão, o atendimento dos conselhos tutelares, possibilitando o encaminhamento aos serviços nos órgãos do Executivo e Judiciário, e que sejam garantidas pelo município a provisão dos recursos necessários para o trabalho remoto (internet e equipamentos) e para garantir os protocolos de segurança recomendados pelos órgãos sanitários”.

Crianças em situação de rua

São Paulo – O especialista em Direitos da Infância e Juventude e ex-Conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, afirma que as recomendações são viáveis e essenciais – Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

No documento, o Conanda também recomenda incluir as crianças e adolescentes em situação de rua no grupo de risco para complicações da infecção pelo covid-19, tendo em vista sua vulnerabilidade social, e adotar medidas que incluam: elaborar plano de prevenção e tratamento e criar comitê de crise em cada âmbito do Sistema de Garantia de Direitos para acompanhar a execução das ações de prevenção; expandir vagas em serviços de acolhimento, priorizando-se os serviços de acolhimento familiar em residências de famílias selecionadas; criar em todas as esferas de governo, federal, estadual, municipal e distrital, plano de distribuição de alimentos, água potável, kit de higiene com máscaras descartáveis, álcool em gel e material gráfico informativo entre outras medidas.