O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26).
A entrega deveria ter ocorrido a partir desta quinta-feira (15), porém, em razão do feriadão de Carnaval, a distribuição dos lotes via Correios sofreu atraso, impossibilitando que eles estivessem disponíveis nos locais de retirada.
A retirada do cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira, de acordo com o horário de funcionamento de cada agência.
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Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Confira aqui os locais de entrega.
Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023.
O Devolve ICMS é concedido a famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.
