O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (1º) que o advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Torquato Jardim, vai assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que substitui a CGU (Controladoria-Geral da União). Torquato assume o cargo deixado por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30). A posse está marcada para amanhã (2).
Torquato Jardim é advogado em Brasília desde 1979. Além de ministro do TSE, foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.
Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.
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Fabiano Silveira deixou o cargo após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Logo após a saída de Silveira, Temer fez questão de informar a Renan por meio de um interlocutor a disposição de ouvi-lo antes da definição de um nome. Para evitar resistências tanto do Congresso Nacional como de servidores da pasta, o peemedebista fez questão de escolher um nome da área jurídica com um currículo respeitado em um grande tribunal.
Após a divulgação das gravações, os servidores da antiga CGU organizaram protestos em Brasília e em frente ao Planalto, além da entrega de cargos por parte de funcionários.
