A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (31) a Agenda Legislativa, documento que apresenta o posicionamento e os interesses do setor industrial em torno de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em 25 anos, esta é a primeira vez que o lançamento da agenda não ocorre em evento especial na sede da entidade em Brasília. Por causa do risco de contágio e disseminação do coronavírus, a CNI publicou o documento diretamente na internet.
A divulgação da agenda destaca o interesse da indústria da construção pelo estabelecimento de um novo marco regulatório do saneamento básico e pelo desfecho da reforma tributária que tramita em comissões das duas casas legislativas.
Conforme a CNI, a nova regra para o saneamento básico é “medida urgente para prevenir epidemias” e a reforma tributária é “prioridade absoluta” para o “país voltar a crescer no pós-crise”.
A entidade “converge com ressalvas” com o Projeto de Lei 4.162/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal. A proposta determina que as cidades terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, abrindo o mercado para as companhias empreiteiras: “com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições”.
Mais no Agora RS
EM PORTO ALEGRE
Obra da CEEE deixa 1,6 mil clientes sem luz em Porto Alegre neste domingo
O fornecimento de energia terá interrupção para cerca de 1.605 clientes da CEEE Equatorial das 9h30 da manhã às 15h30 da tarde.
TEMPO INSTÁVEL
Porto Alegre tem alerta para chuva forte, ventania e alagamentos
Aviso é válido até as 15h deste domingo (15) e inclui acumulados de até 100 mm e rajadas de vento que podem atingir 100 km/h.
Os industriais também se posicionam a favor, mas “com ressalvas”, das propostas de emenda constitucional que unificam e simplificam a cobrança de impostos, taxas e contribuições.
De acordo com a CNI, “o setor produtivo espera a aprovação de uma reforma ampla, englobando tributos dos três níveis de governo, com ganhos reais para a competitividade nacional. É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF.”
Além do saneamento básico e da reforma tributária, a CNI destaca uma “agenda mínima” da qual espera tramitação. Entre esses pontos estão o novo marco regulatório do setor elétrico, mudança nas normas para o licenciamento ambiental e mudanças nas relações trabalhistas com o estabelecimento do contrato Verde e Amarelo.
Ao todo, os industriais examinam e se posicionam sobre 135 projetos em discussão no Congresso Nacional. A CNI manifesta contrariedade quanto à proposta de emenda constitucional que onera as exportações de produtos primários, como commodities, e semielaborados (com baixa transformação). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2019 revoga a não incidência de ICMS na exportação de desses produtos.
