O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) está no Rio de Janeiro esta semana para monitorar a intervenção federal e as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março. Até a próxima quinta-feira (30), o conselho se reúne com entidades e órgãos público para acompanhar denúncias de violações de direitos humanos no estado.
Hoje (28), o Conselho se reuniu com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com o mandato de Marielle e com o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. A presidenta do CNDH, Fabiana Severo, explica que a forma militarizada como se deu a intervenção no Rio de Janeiro preocupa o conselho desde o início, mas a situação piorou na semana passada, com operações mais duras e com mais mortes entre civis e militares.
“Foi noticiado agora pela coordenação [da comissão da Alerj] essa mudança no padrão de operação da intervenção, que aparentemente recrudesceu na sua forma de atuar, atingindo, pelas notícias que temos recebido, a população civil. A intervenção já era uma pauta de muita preocupação do conselho, com a forma militarizada com que aconteceu, e que agora acaba apresentando resultados com mortes de todos os lados”.
De acordo com Fabiana, o CNDH enviou um pedido de explicação ao Presidente da República na semana passada, sobre os limites e atuação da intervenção no Rio e dos outros atores da segurança pública, já que, segundo ela, não ficou claro com o decreto do dia 16 de fevereiro. “Nós temos várias polícias sem uma noção clara de qual é a atribuição e os limites de atuação de cada ator da segurança pública. O decreto da intervenção não deixa isso claro, os limites de atuação desses atores, só há um limite temporal, muito menos a justificativa da intervenção. E ela tem um caráter militar, a intervenção seria já um último recurso e em tese seria de natureza civil, mas é comandada por forças militares”.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Antônio Pedro Soares, relata que houve aumento nas violações de direitos humanos após a intervenção. “Com a intervenção federal houve aumento da violência policial, a gente tem um recrudescimento, um aumento do número do chamado auto de resistência desde o início da intervenção federal que a gente não observava há muito tempo. Essas violações decorrentes da mudança no padrão de operação, desde 16 de fevereiro que a gente observa, tem sido objeto de análise e acompanhamento e muito trabalho da comissão de direitos humanos desde então”.
Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública do estado (ISP), os homicídios decorrentes de intervenção policial subiram de 545 de fevereiro a julho de 2017 para 737 no mesmo período de 2018, sob a intervenção. O aumento é de 35,22%.
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Marielle
Sobre a investigação do caso Marielle, a conselheira lembra que o CNDH veio ao Rio no dia seguinte à execução e volta agora, com mais de cinco meses de investigação, para entender a demora na solução do crime. O grupo irá se reunir com o chefe da Polícia Civil e com o Ministério Público, pra questionar a falta de resultados. Segundo ela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também tem interesse no caso.
Segundo Fabiana, a execução da vereadora é uma demonstração do retrocesso que a pauta de direitos humanos vem sofrendo no país, em “uma tentativa de calar e silenciar pessoas que veiculam as pautas de direitos humanos, os defensores e defensoras de direitos humanos, com assassinatos”.
A conselheira do CNDH Sandra Carvalho lembra que a criminalização dos defensores e de ativistas também vem se agravando, não só no Brasil, mas na América Latina. “A gente vê o retorno das condenações por consciência. Tem no Congresso Nacional mais de dez projetos de lei que visam o agravamento da Lei Antiterror”.
A pauta no Rio de Janeiro inclui uma reunião com os advogados dos 23 ativistas que foram condenados no mês passado por participarem de manifestações em 2013 e 2014 contra o aumento das passagens e os gastos excessivos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “Isso se enquadra nesse caso de perseguição de ativistas, de manifestantes e de defensores de direitos humanos”, diz Sandra.
Para Antônio Pedro Soares, a entrada de outros órgãos no monitoramento é importante. “Nós temos acompanhado na medida do possível, a imprensa tem feito o papel dela de acompanhamento, mas é importante que órgãos nacionais e internacionais também acompanhem, porque de fato é um crime que tem um impacto direto na democracia, era uma parlamentar atuante, no campo dos direitos humanos”.
