A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a recorrer hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela com os pisos mínimos de frete, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A entidade protocolou uma medida cautelar pedindo à Corte que suspenda a nova tabela, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A confederação também solicita que o Supremo julgue as três ações que questionam a medida do governo federal, que aceitou a proposta de fixar um preço mínimo para o transporte de cargas a fim de pôr fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades.
Segundo a ANTT, a nova tabela, publicada ontem (5), atende ao que estabelece a Lei 13.703, em vigor desde agosto, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que o piso do frete deve ser reajustado sempre que preço do óleo diesel aumentar acima de 10%. Ainda de acordo com a agência regulamentadora, a média de reajuste do valor do frete em comparação a tabela que estava em vigor é de 3% – podendo chegar a 6,24%, de acordo com o tipo de carga e distância percorrida.
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Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a entidade argumentou que o estabelecimento de um preço mínimo para o frete onera os custos de produção, afetando o escoamento da produção rural. A Corte ainda não definiu a data em que a ação da confederação será julgada.
Na medida cautelar, a confederação pede a suspensão da medida provisória que estabeleceu o tabelamento, apontando que a nova tabela, divulgada ontem (5), reajusta o valor do frete em até 6,82%. Técnicos da CNA calculam que, mantido o ritmo de reajustes, em um ano o tabelamento pode encarecer os custos com transporte em 30%.
Ainda de acordo com a CNA, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete subiu 51% em comparação com a primeira tabela do governo, de 30 de maio. Com isso, a alta acumulada é de 57% quando há o frete de retorno, ou seja, quando o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços.
