A Justiça determinou que CEEE Equatorial adote uma série de medidas para garantir a melhoria do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo. A decisão acolhe pedido feito em ação civil pública do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).
“Na ação civil pública que o Ministério Público da Comarca de Rio Pardo ingressou foram solicitadas várias providências que vão poder demonstrar um efetivo trabalho em prol da comunidade por parte da CEEE Equatorial. Situação que não vem sendo demonstrada ao longo dos últimos meses em que se está monitorando essa questão, e o efetivo atendimento dos consumidores que apresentaram protocolos de reclamação por falta de energia elétrica“, destacou a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs.
As principais providências a serem tomadas são, por exemplo: implantar e manter posto de atendimento presencial na cidade no prazo de 60 dias; criar e manter base técnica com quatro eletricistas em até dois meses; além de resolver problemas emergenciais na rede elétrica no prazo de cinco dias.
Outras medidas a serem adotadas, conforme pedido da promotora, são apresentar levantamento de pontos críticos que necessitem de intervenção, o prazo é de cinco dias, e ainda apresentar, em 30 dias, um plano de trabalho específico para o município com execução em quatro meses. Por fim, a CEEE Equatorial deve, em cinco dias, prestar serviços a consumidores que enfrentam falta de luz, além de podar árvores em períodos que vão de um mês a três meses.
Conforme Grehs, a decisão da Justiça se deve ao fato de que as determinações sejam tomadas de forma antecipada, mesmo que ainda ocorra o trâmite judicial da ação. Caso haja descumprimento, conforme os prazos estabelecidos, a multa será de R$ 100 mil para cada uma delas.
