A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou na tarde de hoje (26) uma cartilha para orientar refugiados ou imigrantes sobre os direitos básicos do cidadãos que vivem no Brasil. A publicação foi impressa em quatro idiomas – português, inglês, espanhol e francês – e será distribuída aos estrangeiros que escolheram viver no estado fluminense.
Seu conteúdo traz detalhes relacionados à emissão de documentos, busca de emprego, ao acesso à saúde e à educação, procedimentos para requerer casamento e para o reconhecimento de paternidade. Também oferece informações úteis como o endereço de restaurantes populares e orientações sobre como se inscrever gratuitamente em cursos de português da organização humanitária Cáritas. Há ainda um tópico sobre como a legislação brasileira trata do crime de racismo.
Intitulada Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio no Brasil, a cartilha foi idealizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A cerimônia de lançamento do material contou com a presença de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“A cartilha foi pensada para reduzir um pouco a vulnerabilidade dessa população que chega no país e especificamente no Rio de Janeiro”, diz a defensora pública Gislaine Kepe, do Nudedh. Ela também explica que a Defensoria irá realizar, a partir do ano que vem, diversas rodas de conversa com os refugiados e imigrantes para disseminar informação e promover educação em direitos.
As atividades estão sendo planejadas em parceria com a Cáritas. Para a advogada da organização Larissa Getirana, a cartilha permitirá aprimorar o acolhimento aos estrangeiros. “Quando o refugiado chega ainda bem fragilizado, nós precisamos fazer uma explicação do formulário de solicitação de refúgio, que hoje é extenso. São cerca de 15 páginas com perguntas sobre a vida toda da pessoa. Uma solicitação de refúgio hoje pode durar quatro ou cinco horas. E ainda precisamos explicar os direitos sociais, o que acaba sendo uma enxurrada de informações. Então com um cartilha dessa, a pessoa pode ler com calma depois”.
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Adel Bakkour vive no Rio de Janeiro desde o final de 2012, quando chegou aos 19 anos, e aprovou a cartilha. Segundo ele, a publicação pode ajudar a abrir os olhos do refugiado e facilitar sua adaptação. “Eu cheguei bem perdido. Além da língua, a maior dificuldade é encontrar moradia e trabalho. Dei sorte de conhecer uma pessoa aqui. Trabalhei na cozinha de um restaurante. O dono era árabe”, conta. Hoje ele estuda relações internacionais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e dá aulas de árabe.
Estatísticas
Segundo estimativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o estado recebeu nos últimos anos cerca de 5 mil pessoas de outras nacionalidades, especialmente congolenses, haitianos, venezuelanos e árabes. Desse total, 3 mil teriam abandonado territórios em guerra ou sofrendo perseguição política em seus países de origem. “As instituições têm números mas não comunicam entre si. Por exemplo, um venezuelano faz o pedido de refúgio em Roraima e depois vem para cá. As estatísticas não conseguem acompanhar isso”, conta Gislaine.
O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) é o órgão responsável por analisar os pedidos de reconhecimento da condição de refugiados. O órgão divulgou em abril um relatório segundo o qual 5.134 refugiados com registro ativo viviam no país em dezembro de 2017, sendo 17% desses no Rio de Janeiro. Ao longo do ano passado, foram recebidas quase 34 mil solicitações. O maior volume dos pedidos veio dos venezuelanos, que responderam por 53% do total.
Larissa Getirana conta que, na maioria dos casos, o Brasil vem considerando os venezuelanos como imigrantes e não como refugiados, o que torna mais difícil o acesso a determinadas políticas públicas. Em sua visão, estão sendo utilizadas definições defasadas, criadas na década de 1950 e que têm relação com os conflitos decorrentes da Segunda Guerra Mundial. A advogada da Cáritas defende uma atualização dos conceitos para permitir o enquadramento dos venezuelanos como refugiados.
*Colaborou Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
