Com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, ingressou, nesta sexta-feira (4), com ação judicial contra a decisão do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), que desde segunda-feira (29), proíbe que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem façam a entrega de medicamentos à população nos Postos de Saúde da Capital.
Milhares de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em Porto Alegre não podem retirar seus medicamentos porque os profissionais da categoria não fazem a entrega por determinação do Conselho Regional.
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Diante da situação de prejuízo à população e aos serviços públicos, sem que houvesse qualquer discussão com a sociedade antes de aplicação da medida pelo Coren, o Ministério Público promoveu reunião nesta sexta. em sua sede, para tentar uma solução alternativa que evitasse prejudicar a população e implementasse a discussão sobre melhorias no sistema de assistência farmacêutica na rede pública. “Foi uma punhalada nas costas da população”, disse o integrante do Conselho Municipal de Saúde (órgão do controle social que provocou o MP para realizar a reunião), Paulo Goulart.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, disse que a decisão do Coren foi autoritária, priorizando a categoria em detrimento da população que depende do SUS. “Tentamos conversar com o Coren quando soubemos que eles iriam aplicar esta decisão, mas não obtivemos resposta. Não podemos pautar uma política de saúde pública pela decisão de uma categoria”, salientou Ritter, lembrando que o Coren também não levou em consideração o contexto de crise que vive toda a área da saúde no país.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Mauricio Nin, disse que o pleito do Coren é legítimo, mas reconhece que é preciso tempo e planejamento para ampliar o número de farmacêuticos. A decisão do Coren afetou todo o estado. O secretário de saúde de Canoas e presidente do Cosems (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde), Marcelo Bósio, relatou que o interior do Estado está sendo afetado. “O Coren não avaliou a repercussão desta postura nas políticas públicas de saúde e o impacto na vida da população e está provocando um grave retrocesso nas conquistas da atenção básica, que levaram anos para se consolidar”, alertou Bósio.
Também houve manifestações da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Secretaria Estadual de Saúde, criticando a posição do Coren. O procurador-geral de Justiça do MP-RS, Marcelo Lemos Dornelles, salientou que o interesse da população não poderia ser submetido aos interesses de uma classe, dizendo ainda que o MP não foi consultado previamente pelo Coren sobre a medida que iria ser adotada.
A procuradora Gisele Monteiro enfatizou que não se pode recuar nas conquistas de assistência à saúde da população e sim avançar. Ela propôs que o Coren suspendesse a medida por 120 dias, a partir de segunda-feira (7). Durante este período, todos os envolvidos discutiriam em um grupo de trabalho formas de melhorar o sistema de distribuição de medicamentos. “É hora de se unir para fortalecer o SUS e não para afetá-lo. Interesses corporativos não podem se sobrepor aos interesses da população”, pontuou a promotora.
Mesmo pressionado pelo MP e outras instituições, o presidente do Coren, Daniel Menezes de Souza, se manteve irredutível, dizendo que consideraria revogar a decisão depois de consultar a categoria, o que somente poderia acontecer em reunião extraordinária do conselho na quarta-feira (9).
Diante disso, a procuradora determinou que restava somente a via judicial para preservar os interesses da população. A Secretaria da Saúde de Porto Alegre espera obter ainda nesta sexta a liminar para garantir a revogação da medida e assegurar a distribuição de medicamentos à população a partir de segunda-feira (7).
