O serviço em saúde mental do município de Cachoeira do Sul, na Região Central, foi impactado nos últimos dias. A Ament, um serviço de que previa atendimento com equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental em todo o País, cuja existência foi revogada pelo Governo Federal em junho do ano passado, deixou de existir definitivamente na cidade. A Ament funcionava em Cachoeira do Sul juntamente com o TeAtende, um serviço criado para ser uma política pública destinada a autistas e que, muito por suas indefinições, acabou descontinuada.
Os serviços eram executados por consorciados, que atendiam na RAPS (Rede de Atendimento Psicossocial) do município. Segundo estes profissionais, eles foram contratados de forma quase que emergencial para dar conta destes serviços, além de trabalhar em outras demandas de atendimentos do setor na cidade. Contudo, a prefeitura alegou que estes trabalhadores deveriam atuar em consultório e não em local público.
Esta alteração provocou uma reação por parte dos prestadores, que publicaram um posicionamento em que condenam a postura “fria e imediatista” da administração pública. Segundo os prestadores, a prefeitura sempre soube das questões legais envolvendo estes atendimentos e nunca propôs uma saída adequada. A nota fala também dos prejuízos emocionais aos pacientes, que já tinham vínculo criado com os profissionais.
Ainda segundo os prestadores, não é viável realizar este tipo atendimento em consultórios privados porque os pacientes precisam de atendimento multiprofissional, nas áreas psicológica, psiquiátrica e social. A prefeitura informa que eles serão realocados para o CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial II), mas os prestadores alegam que o Centro não tem capacidade de acolher uma demanda tão grande.
O caso da Ament
No início de dezembro, a Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou uma nota em que comunicava o fim das operações da Ament na cidade. Na ocasião, o secretário da saúde, Paulo Gonçalves, disse que a equipe de profissionais seria mantida no quadro a fim de que os pacientes cadastrados continuem recebendo atendimento, só que agora no CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial II).
Na ocasião, a Prefeitura disse que seu compromisso é manter o mesmo cuidado que vinha tendo em relação aos pacientes da saúde mental, sem que haja prejuízo aos tratamentos. A portaria do Ministério da Saúde que tratava do encerramento do programa é de junho do ano passado e já falava da incorporação do serviço ao CAPS II.
A prefeitura também cita que chegou a conquistar, em outubro passado, o credenciamento que habilitava a unidade aos financiamentos dos governos Estadual e Federal para fins de manutenção do serviço, mas o processo acabou extinto com a revogação da portaria específica.
