A maioria dos vereadores de Porto Alegre rejeitou a proposta do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que alterava o método de cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Foram 15 votos contrários à proposta, 13 favoráveis e uma abstenção.
Caso fosse aprovado, o projeto de lei complementar autorizaria Executivo cobrar o ISSQN de escritórios de advocacia e consultórios médicos, entre outras categorias. Nem mesmo vereadores da base aliada do prefeito votaram pela aprovação da nova legislação.
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Segundo o Paço Municipal, a legislação propunha adequações da legislação municipal aos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o Imposto. “A adequação é de observância obrigatória a todos os municípios, por ser a legislação que regulamenta o ISS em âmbito nacional. Indispensáveis também as demais alterações realizadas dentro de um projeto de atualização da legislação municipal”, havia justificado o vice-prefeito, Gustavo Paim (PP), na apresentação do projeto.
Novo projeto de IPTU entra em debate
Depois da votação, entrou na pauta da Câmara de Vereadores o novo projeto de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. A nova proposta, encaminhada pelo Executivo, trata da atualização da Planta de Valores Venais dos imóveis. Conforme a Câmara de Porto Alegre, o projeto já conta com uma emenda e uma subemenda.
