A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal.
O objetivo do projeto é diagnosticar e tratar, alertando para os danos causados pela doença. Oliboni ressalta que a diabetes é uma das doenças crônicas mais comuns da infância. Pode manifestar-se em qualquer idade, mas sua maior incidência está, justamente, até os 10 anos de vida.
Os vereadores aprovaram também a emenda nº 2, que inclui, entre as diretrizes do programa, dar oportunidade aos portadores de diabetes a prática de exercícios físicos adequados às suas necessidades especiais.
O Projeto
O projeto prevê, nesta política de assistência, entre as ações da rede de ensino municipal, a realização de exames de glicose preventivos para a detecção de diabetes em alunos da educação infantil e da educação fundamental, a orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida, a oferta de alimentação diferenciada, a inclusão no currículo escolar de orientações sobre conscientização e cuidados necessários a serem adotados por pessoas com diabetes e o enfrentamento, na rede municipal de ensino, de qualquer tipo de discriminação contra os alunos com diabetes, incentivando a convivência harmoniosa no ambiente escolar.
A proposta defende ainda que as ações desenvolvidas pela Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes dependerão da aprovação do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Saúde, aos quais caberá a sua fiscalização. “Nesse sentido, cabe aos agentes públicos, em especial nas áreas da educação e da saúde, enfrentar a situação e manter assistência adequada para crianças e adolescentes com diabetes na rede municipal de ensino”, defende o vereador.
