O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), deve empossar na próxima segunda-feira (9) o vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) como 3º Secretário da Mesa Diretora e também como vice-presidente da Cedecondh (Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana).
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) igualmente será empossado, no cargo de presidente da Cedecondh. As posses cumprem decisão do juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, expedida nesta sexta-feira (6).
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A determinação do juiz atende a requerimento apresentado pelo chamado Bloco Parlamentar de Oposição, formado por PT e PSOL. Segundo o juiz, a liminar que garantia os cargos ao Bloco – em respeito ao princípio da proporcionalidade previsto no Regimento Interno da Casa – não foi cumprida pela Câmara na eleição realizada em 1º de janeiro deste ano. “As pessoas indicadas pelo Bloco não foram nomeadas para os cargos, o que conflita com aquela decisão judicial”, observou Sanchotene. O juiz considerou, porém, “exagerado anular toda a eleição”, de forma que a solução passa pela nomeação apenas dos indicados.
