O plenário da Câmara aprovou hoje (10) o regime de urgência para votação do decreto presidencial que determina a intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido de intervenção será votado nesta terça-feira (11) pelos parlamentares.
Apesar de já estar em vigor, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisam dar aval à intervenção para que seja assegurada sua aplicação.
Intervenção
O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium, assumiu hoje (10) o comando do estado, como interventor nomeado pelo presidente Michel Temer. A intervenção federal em Roraima foi definida na última sexta-feira (7), mas o decreto foi publicado nesta segunda-feira. No último sábado (8), Temer submeteu a decisão aos conselhos de Defesa Nacional e de Segurança Nacional.
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Por meio do Twitter, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje que, com a intervenção, a gestão administrativa do Estado passa a ser de responsabilidade do governo federal. “Portanto não haverá repasse de recursos da União para o Estado. Os pagamentos serão feitos pela União”, disse, na rede social.
“Amanhã, terça-feira, o presidente Michel Temer reunir-se-á com o interventor e os secretários indicados para conhecer e avaliar os planos da intervenção e suas necessidades financeiras. Aprovadas as demandas, os pagamentos serão feitos pela União”, explicou.
