Câmara aprova MP que destina parte de recursos de loterias à segurança

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

“Sem recursos não é possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.

O texto também cria uma loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3 bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização.

A seguridade social continua com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).