Cade aprova, com restrições, compra da GVT pela Telefônica

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Justiça aprovou, com restrições, a compra da GVT pela Telefônica, que é a controladora da Vivo no Brasil e atua nos mercados de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com o Cade, foram analisados dois atos de concentração. A primeira operação consiste na cisão da Telco, holding com participação na Telecom Italia (a controladora da Tim), da qual são acionistas a Telefônica e as empresas italianas Assecuriazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca. Com a operação, a Telefônica, que hoje detém, uma participação minoritária no capital votante da Telecom Italia, passaria a deter participação direta na empresa.
Já a segunda operação trata da aquisição da GVT Participações pela Telefônica Brasil. Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefônica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital da Telecom Italia. Também fez parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi. Na análise, a Superintendência-Geral verificou algumas preocupações sobre concorrência decorrentes das operações e negociou acordos em cada um dos casos.
Vantagens
No caso da aquisição da GVT, destaca o Cade, a superintendência identificou alguns aspectos pró-competitivos da operação, como a possibilidade de os clientes da Telefônica usarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também à GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos clientes.
Contudo, informou o Cade, após estudos e consultas ao mercado e à Anatel verificou-se que embora a atuação da Telefônica e GVT seja complementar na maior parte do Brasil, a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios. Após análises o Cade, entendeu que é pouco provável um risco de aumento de preços motivado pela aquisição.
Compromisso
As empresas concordaram em adotar medidas no sentido de assegurar oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.