O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, revelou relatório divulgado hoje (18) pelo Tesouro. O estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, agrupando as funções das despesas em dez categorias, conforme a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Orçamento brasileiro atribui 28 funções aos gastos públicos, o que, segundo o Tesouro, exigiu a adequação aos padrões internacionais para facilitar a comparação. De acordo com a classificação da OCDE e da ONU, o Governo Central gastou 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2016. Esse é o quarto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os países do norte da Europa – Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.
A diferença, destacou o relatório do Tesouro, está no fato de que os países nórdicos são ricos e com elevada carga tributária, o que lhes permite ter condições de arcar com os altos gastos públicos. Além disso, acrescentou o documento, o país gasta em funções que fornecem pouco retorno em serviços públicos.
Dívida Pública
Em 2016, o Brasil gastou 9,7% do PIB com o pagamento dos juros da dívida pública, contra 2,7% dos países emergentes e 1,95% dos países desenvolvidos. A queda dos juros básicos entre 2015 e 2017, reduziu em R$ 123,6 bilhões (18%) esse tipo de despesa, mas o relatório apontou que o Brasil continua a gastar muito com o serviço da dívida pública. O ano-base de comparação foi 2016 para permitir a comparação internacional.
Aposentadorias
Em relação ao pagamento com aposentadorias e pensões, o Brasil desembolsou 12,7% do PIB em 2016, contra 8,2% das economias avançadas e 7,6% das nações emergentes. Os países nórdicos, em média, gastaram 12,8% do PIB. No entanto, o Tesouro ressaltou que a proporção de idosos no Brasil é bastante inferior a dos países do norte da Europa. Na Finlândia, a população com mais de 65 anos equivale a 35,5% do total, contra 13,9% no Brasil.
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Para impedir o descontrole do gastos públicos, à medida que a população brasileira envelhece, o relatório recomenda a aprovação da reforma da Previdência. “Para aprofundar nesse ajuste [fiscal], é imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, defendeu o relatório.
O Tesouro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência permitirá melhorar a distribuição de renda no país, ao remanejar parte das verbas para as parcelas menos favorecidas. “Com essa reforma, será possível inclusive melhorar o estado do bem-estar social no país, ao direcionar uma parcela maior do gasto público para a população mais vulnerável e não para as pessoas de maior poder aquisitivo, que se aposentam, em média, com menos de 55 anos de idade”, ressaltou o texto.
Judiciário
O relatório considerou elevada a proporção dos gastos com o Poder Judiciário. Em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média de 0,3% dos países analisados. As despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, gestão ou apoio aos tribunais e a representação legal e o assessoramento jurídico em nome do governo.
Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.
Em relação à educação, o Brasil gastou 2,4% do PIB, contra média de 3,1% dos países pesquisados. A maior parte desse total foi destinada ao ensino superior, de competência do governo federal. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a administração do ensino médio aos estados e do ensino fundamental aos municípios.
