Os gastos públicos com saúde no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015. O país está na 64ª posição em gastos com saúde, no ranking com 183 países, “ligeiramente superior” à média da América Latina e Caribe, que gasta 3,6% do PIB, e abaixo dos países desenvolvidos, que aplicam, em média, 6,5% do PIB em saúde.
Os dados do Banco Mundial estão no relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil.
“Constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o estudo, chamando atenção, ainda que, mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferente do padrão dos países desenvolvidos.
O documento aponta que a relação entre a despesa federal primária com saúde e a receita corrente vem subindo continuamente, passando de 6,7% em 2008 para 8,3% em 2017. No ano passado, o gasto primário da União em saúde totalizou R$ 117,1 bilhões. Em proporção do PIB, esses gastos chegaram a 1,8% no ano passado.
Nos últimos dez anos, o aumento real acumulado, acima da inflação, de 31,9% de gastos em saúde também não foi suficiente para colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. De acordo com o relatório, o aumento dos custos dos serviços de saúde acima da inflação e o envelhecimento da população pressionam o aumento nos gastos com saúde.
Teto dos gastos
O relatório apresenta ainda projeção para a despesa federal com saúde no Brasil em dois cenários de médio prazo. No cenário base, as estimativas indicam crescimento real de 25,9% (cerca de 2,6% ao ano) na demanda por despesas primárias nos próximos dez anos. Já no cenário de expansão, que leva em conta a ampliação da cobertura de alguns serviços, esse crescimento seria de 37% em dez anos, ou cerca de 3,6% ao ano.
Como consequência, nesses cenários a despesa também seria bastante superior à aplicação mínima de recursos em saúde, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, o teto dos gastos. “A dinâmica futura das despesas em saúde torna-se ainda mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos e de ajuste fiscal”, diz o estudo.
De acordo com o Tesouro, considerando o cenário base para dez anos, sem investimentos em novos serviços, a projeção é que a despesa da União em proporção do PIB mantenha-se estável no período, patamar ainda abaixo dos países desenvolvidos.
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O relatório do Tesouro destaca, entretanto, que o aumento nos gastos em saúde nos próximos anos está condicionado à regra do teto dos gastos federais, ou seja, “aumentos reais são possíveis desde que haja redução em despesas de outros ministérios.” A emenda determina que, a cada ano, seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde 15% da receita da União em 2017 mais o adicional da inflação do ano anterior.Determinantes das despesas
De acordo com o órgão, os países desenvolvidos aplicam, proporcionalmente, mais recursos em saúde, embora também atendam uma população com estrutura etária mais envelhecida relativamente ao caso brasileiro. Em 2015, a porcentagem de pessoas idosas (acima de 65 anos) nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 16,2%, enquanto no Brasil era de 8,0%. Já em 2027, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que os idosos corresponderão a 12,3% da população brasileira.
Dessa forma, o processo de envelhecimento da população brasileira tende a aumentar as despesas futuras em saúde. Em 2017, cerca de 50% de tais despesas foram destinadas a pacientes acima de 50 anos, que correspondem a apenas 22% da população.
Além da pressão do envelhecimento da população, de acordo com o estudo do Tesouro, no setor de saúde há uma forte pressão de aumento das despesas em decorrência da tendência de crescimento dos custos dos serviços em velocidade superior ao índice de inflação médio da economia, especialmente na área de média e alta complexidade.
Renúncia fiscal
O relatório do Tesouro Nacional trouxe ainda dados sobre os gastos tributários em saúde. A Receita Federal estima que em 2018 os benefícios tributários atingirão R$ 39 bilhões, montante equivalente a aproximadamente um terço das despesas em ações e serviços de saúde pública. Os destaques são para as deduções de despesas no imposto de renda (IR) para pessoas físicas (R$ 13,1 bilhões) e jurídicas (R$ 5,3 bilhões).
O Tesouro destaca que o benefício tributário de pessoa física é altamente regressivo e beneficia os contribuintes com maior nível de renda. Em 2016, a renúncia fiscal na área de saúde atingiu R$ 34,1 bilhões. As despesas médicas deduzidas alcançaram cerca de R$ 70 bilhões, metade delas de declarantes de alta renda, com alíquota máxima do IR (27,5%). Como o benefício leva em conta essa alíquota, o valor da renúncia acaba beneficiando os contribuintes mais ricos.
De acordo com o Tesouro, quando se constata que o custo dos serviços privados de saúde supera sistematicamente a inflação, “isso faz com que as perdas fiscais decorrentes desse benefício cresçam em termos reais ano a ano, prejudicando ainda mais o cenário fiscal restritivo que o país atravessa”.
