Bolsonaro é alvo investigação por minuta que embasaria golpe de Estado

São Paulo – Ansa Brasil | O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve acesso à minuta de um decreto que delineava um golpe de Estado no Brasil. O objetivo do documento era subverter o resultado das eleições de 2022, impor um estado de sítio e, assim, impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que diz o relatório da Polícia Federal que embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A apuração da PF serviu de base para que Moraes autorizasse a “Operação Tempus Veritatis”, que cumpriu quatro mandados de prisão e 33 de busca e apreensão contra o núcleo político e militar do bolsonarismo. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

De acordo com a PF, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022. O segundo eixo de atuação, segundo a Polícia Federal, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

Segundo as investigações da PF, Bolsonaro recebeu a minuta do decreto de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, e do advogado Amauri Saad, suspeito de ser o autor do texto. A minuta do golpe, como o documento ficou conhecido, foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após a insurreição do dia 8 de janeiro de 2023.

A versão original do documento decretava a prisão de Moraes, do ministro Gilmar Mendes, seu colega no STF, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de convocar novas eleições. No entanto, Bolsonaro teria pedido para manter apenas a detenção de Moraes, o que indica que ele tinha conhecimento da trama golpista.

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do poder Judiciário no poder Executivo, e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e por fim determinava a realização de novas eleições”, diz o relatório da PF.

“Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então presidente [Bolsonaro], permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz o relatório, acrescentando que Moraes era “monitorado” pelos investigados.

“Após a apresentação da nova minuta modificada, Jair Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os comandantes das forças militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado”, acrescentou a PF. O plano, como se sabe, não foi à frente.

O ex-presidente foi impedido de deixar o Brasil e terá de entregar o passaporte às autoridades. Entre os alvos de mandados de prisão na Tempus Veritatis estão Filipe Martins, o major do Exército Rafael Martins de Oliveira e o coronel Marcelo Câmara.